lei 11664

A atualização da lei nº 11.664 - que efetiva as ações de saúde e assegura a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e colo uterino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – traz duas importantes mudanças no que diz respeito à saúde da mulher brasileira.

A primeira delas trata-se da diminuição na idade e no tempo da realização do exame mamográfico. Agora, mulheres de 40 anos deverão ser encaminhadas para mamografia uma vez por ano.

A segunda modificação engloba a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre a prevenção, detecção, tratamento e controle, ou seguimento pós-tratamento, dos cânceres de mama e colo uterino.

As alterações nas regras do SUS visam aumentar os diagnósticos precoces destes dois tipos de câncer, que em 2008 devem atingir mais de 90 mil mulheres em todo Brasil, segundo dados do INCa (Instituto Nacional do Câncer). O câncer de mama, por exemplo, é o tumor que mais causa mortes entre as mulheres, mas que, se diagnosticado precocemente, as chances de cura são aumentadas.

As atualizações na lei 11.664 tornaram-se necessárias para tentar conter o avanço das doenças e aumentar a atuação do SUS na prevenção, no tratamento mais efetivo e moderno, com a inclusão de novos exames diagnósticos e ação efetiva na educação.

Vida moderna
A chegada da vida moderna modificou a rotina feminina e influenciou negativamente na saúde da brasileira. Estudos comprovam que o aumento do estresse, o fumo, a falta de tempo para consultas médicas e realização de exames periódicos e a precária infra-estrutura da saúde pública nacional acarretaram no aumento dos casos dos cânceres de mama e colo do útero, entre outras doenças. Além disso, ficou comprovado que o investimento em educação deve ser efetivo, pois só assim será possível diminuir os óbitos decorrentes destas doenças.

As políticas nacionais precisam se adaptar à nova realidade e alterar os padrões estabelecidos há anos. No caso do câncer, nunca se imaginou que mulheres desenvolveriam cânceres de mama e colo com menos de 50 anos, ou antes, da menopausa.