segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Violência doméstica - Caso de Polícia


Violência doméstica causa 9 mil queixas no PR

Entre os Estados da região Sul, o Paraná lidera o número de queixas de violência contra a mulher, denunciadas pelo telefone 180. O Estado ocupa a quinta posição no ranking nacional. Levando-se em conta a população feminina, o Estado mantém a liderança regional e cai para a sexta posição em todo o país.

O telefone 180 é um serviço nacional que orienta as vítimas sobre os atendimentos disponíveis nos municípios.

De janeiro a julho deste ano, das 20.112 ligações feitas à Central de Atendimento no Sul do país, 9.116 (45%) partiram do Paraná, ou seja a cada grupo de 50 mil paranaenses, 86 já precisaram ligar para o 180. O levantamento foi divulgado pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, na comemoração dos três anos de vigência da Lei Maria da Penha, que serão completados em setembro.

Em todo o Brasil, o 180 recebeu 161.774 ligações, ou 32% a mais que no primeiro semestre de 2008. Quando se trata de números absolutos, as paulistas são as que mais ligam para o serviço: 54.137 registros. Quando se trabalha a população feminina, no entanto, o Distrito Federal surge como a primeira unidade da federação com a maior demanda na Central de Atendimento. Foram 242,1 ligações para cada grupo de 50 mil mulheres.

O telefone informa de que maneira a vítima de violência pode se proteger do agressor. No Paraná, a rede de atendimento é formada por oito centros de referência à mulher, 18 delegacias da mulher, cinco casas abrigo e apenas uma vara especializada em violência doméstica, localizada em Curitiba.

Entre as 18 delegacias do Estado, uma está na capital. A delegada adjunta, Daniele de Oliveira Serigheli, diz que a unidade registra em média 30 boletins de ocorrência por dia, sendo que a maioria é por violência doméstica. “Nem sempre o agressor é o marido ou o companheiro. Às vezes é um filho ou até mesmo uma filha”, afirma. Dependendo da gravidade do caso, o agressor é preso e a mulher e os filhos são encaminhados a uma casa abrigo, cujo endereço é mantido em sigilo para evitar perseguições.


‘MACHÕES’

O levantamento nacional revela que 93% das denúncias são referentes à violência doméstica, praticada em 67% dos casos pelos companheiros. As vítimas são na maioria negras (43%), têm entre 20 e 40 anos (67%), são casadas (55%) e cursaram até o ensino médio (30%). Entre os tipos de violência mais comuns estão a física, psicológica, moral e sexual. Além dessas agressões, houve 54 denúncias de cárcere privado e 17 de tráfico de mulheres.


Eficiência questionada

Batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Bernardes, que levou um tiro do ex-marido em 1983 e ficou paraplégica, a Lei 11.340 ainda é motivo de discussões três anos após a sua aplicação. A lei prevê, por exemplo, centros de recuperação dos agressores, mas no Paraná ainda não existe nenhum. Em todo o Brasil, há apenas um projeto piloto no Rio de Janeiro.

Segundo Maria da Penha, em muitos casos os agressores ainda estão impunes e o Judiciário não conduz de forma correta os processos. Em evento pela comemoração dos três anos da lei Maria da Penha, em Brasília, ela também criticou o novo Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso. Ao prever alterações nos inquéritos policiais e na aplicação de penas, o novo código pode inutilizar a Lei Maria da Pen

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